"Interrompemos nossa programação para a transmissão do horário eleitoral gratuito obrigatório de acordo com a lei número 9.504/97. Dentro de 10 minutos, voltaremos com a nossa programação normal". Pois é amigos, a cada dois anos a nossa televisão aberta brasileira é submetida as normas do Tribunal Superior Eleitoral para a insuportável transmissão do Horário Eleitoral Gratuito. Mas não é só no horário das 13 horas e das 20h30 não, é também nos intervalos que vem pra cima da gente aquela avalanche de jingles-chiclete e um autêntico festival de ataques e insultos. Propostas que enriquecem e ilustram as candidaturas que disputam a predileção do eleitorado, nada.
Eu, neste blog, assumo minha posição de apolítico, isto é, não tenho nenhuma preferência partidária. Fui criado num ambiente de verdadeiro pluralismo político: neto de janista, filho de lulista e enteado de dois malufistas. Eu era pequeno, tinha 3 anos, quando presenciei a primeira eleição direta para presidente e vivia imitando os candidatos da época. Com o tempo, me acostumei com o Horário Eleitoral na televisão onde os eleitores se enchiam de esperanças por dias melhores na cidade, no estado e no país. Mas mal termina a eleição e vem a ducha de água fria, o povo quebra a cara e se arrepende ao colocar no poder gente errada que teve toda a sorte do peso da legenda, do marketing político e de uma campanha multi-milionária (distribuindo uma propina aqui, uma outra ali, sem contar as tais "doações" de dinheiro ilícito, vide Lava-Jato) com o intuito de esconder sua verdadeira face. E muitos deles gostam disso de tal forma que se perpetuam no poder. Essa é a realidade.
Mas voltando ao Horário Eleitoral Gratuito, houve uma pequena Reforma Eleitoral em dezembro de 2015 e isso merece uma opinião coerente: FOI A MELHOR COISA QUE FIZERAM PARA CONTER A TROCA DE INSULTOS, LEVAREM MAIS A SÉRIO A CAMPANHA ELEITORAL E TAMBÉM PENSARAM NOS RADIODIFUSORES, POIS PRECISAM FATURAR COM AS INSERÇÕES COMERCIAIS E TER MAIS ESPAÇO NA PROGRAMAÇÃO DO HORÁRIO NOBRE, PRINCIPALMENTE. PARABÉNS AO TSE! Para que todos compreendam melhor como funciona o novo HEG, vou dar uma resumida: são dois blocos de 10 minutos cada de domingo a domingo durante um período de aproximadamente 35 dias. A propaganda de candidatos a vereador acabou, felizmente, talvez com a intensão do TSE exterminar de vez com o que chamam de "Hilário Eleitoral", pois eleição é coisa séria e não um picadeiro suscetível as palhaçadas populistas e um tanto demagógicas de zé manes em troca de votos das classes baixas, seduzidas facilmente com tal discurso. As inserções nos intervalos comerciais (que podem variar entre 30 e 60 segundos) terão um total de 70 minutos diários e deverão ir ao ar entre 5 da manhã e meia-noite, sendo 42 minutos para os candidatos a prefeito e 28 para os de vereador. Aí eu discordo, pois os três maiores partidos políticos do país poderão ocupar mais tempo, comparado aos demais, nessas inserções divulgando seus candidatos às eleições municipais. A propaganda paga é proibida por lei, o conteúdo eleitoral é de inteira responsabilidade das coligações/frentes/chapas e censura prévia ou cortes instantâneos em suas emissões também são proibidos. Por lei, a propaganda eleitoral, bem como os debates promovidos pelas emissoras de TV, deve utilizar recursos que permitam a acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos: audiodescrição, legendas (ocultas ou não) e janela com intérprete de linguagem de sinais. Mas sinceramente, a imagem não vai ficar poluída demais com legenda e linguagem de sinais ao mesmo tempo a surdos-mudos ao mesmo tempo? Prefiro as legendas, pois é mais ágil, objetivo, compreensível e econômico. E como foram definidos os tempos dos programas eleitorais no horário gratuito e inserções nos intervalos da programação normal? A nova divisão, de acordo com a Reforma Eleitoral foi estabelecida de acordo com o número mínimo de nove parlamentares por partido na Câmara dos Deputados, sendo 90% do tempo foram distribuídos proporcionalmente, quanto mais deputados federais do partido/coligação, mais tempo receberão seus candidatos. Os 10% restantes foram distribuídos igualmente ao restante das candidaturas, aquelas que possuem menos de nove deputados ou nenhum representante na Câmara. Quinze partidos tem o privilégio de terem mais tempo no horário eleitoral, inserções nos intervalos e direito a participação em debates por terem exatamente o mínimo de nove parlamentares, previstos por lei: PT, PMDB, PSDB, PP, PSD, PSB, PR, PTB, PRB, DEM, PDT, SD, PSC, PROS e PPS.
A Reforma Eleitoral mereceria só elogios? Nem tudo é um mar de rosas, convenhamos que foi um grande avanço o TSE reduzir a duração da campanha eleitoral audiovisual, pensar no tempo das emissoras e no telespectador não ter que aguentar um verdadeiro espetáculo de anti-candidaturas. Pra isso, aproveito e exponho minhas ideias para melhorar não só o Horário Eleitoral no futuro, mas a maneira de se fazer eleições no Brasil, que sempre ocorrem de dois em dois anos. Confiram:
- Reduzir a quantidade de partidos políticos na casa das duas dezenas, vinte e poucos, atualmente são 35 (um absurdo).
- Todas as eleições municipais, estaduais e federais devem ocorrer no mesmo ano, ao mesmo tempo e sem direito a reeleição em todos esses cargos.
- Fortalecer as coligações/frentes/chapas e verticalizá-las conforme os cargos eletivos para evitar constrangimentos involuntários de partidos com ideias divergentes se aliarem por um candidato.
- As emissoras de rádio e televisão deverão emitir 3 blocos de 15 minutos cada de propaganda eleitoral gratuita de domingo à domingo nos aproximados 35 dias antecedentes às eleições.
- No rádio, as transmissões do horário eleitoral deveriam ser das 07h00 às 07h15, das 12h00 às 12h15 e das 20h00 às 20h15. E na televisão, as transmissões deveriam ser das 08h00 às 08h15, 13h00 às 13h15 e das 20h30 às 20h45.
- Os cargos majoritários (prefeito, governador, senador e presidente) teriam 9 programas cada um ao longo da campanha eleitoral. Os candidatos a cargos proporcionais (deputados e vereadores) só terão direito às inserções, não tendo mais direito aos blocos de programas.
- Todas as candidaturas devem dispor dos mesmos recursos indispensáveis para a produção de seus programas no rádio e na TV (estúdios, câmeras, ilhas de edição, computação gráfica, etc).
- Os tempos de cada programa e das inserções, bem como a garantia da presença de candidatos a debates, devem estar de acordo com uma média de parlamentares da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara dos Vereadores e Senado onde seria definida a percentagem partidária (a coligação/frente/chapa que possuir a maior soma dessas percentagem partidárias, terá mais tempo), sendo que o tempo mínimo de programa deve ser de 15 segundos (até porque em 5 segundos não dá pra se fazer nada em termos de horário eleitoral).
- Quanto as inserções nos intervalos das programações, devem ser de 45 minutos totais de apenas 30 segundos a partir da primeira inserção diária do horário eleitoral até a meia-noite, obedecendo a proporção 55% para cargos majoritários e 45% para os proporcionais.
- Proibir a propaganda eleitoral de apelo infanto-juvenil.
- Apenas os candidatos, bem como os vices e suplentes, é quem devem falar na propaganda eleitoral, não podendo falar aqueles que não vão concorrer e também não pode ter o recurso do "fala-povo" e imagens de pessoas comuns declarando seu voto para tal candidato e/ou falando mal de qualquer concorrente.
- O HEG do segundo turno no rádio e na televisão deveria ser iniciado uma semana após as eleições do primeiro turno com duração aproximada de 25 dias, cada cargo majoritário com esse direito (prefeito, governador e presidente) teriam 8 programas cada e as coligações/frentes/chapas teriam 5 minutos fixos de programa cada um, fazendo com que os blocos da propaganda eleitoral tenham seus tempos reduzidos de 15 para 10 minutos nesse período. Quando as inserções nos intervalos das programações, deveriam ser de 30 minutos totais de apenas 30 segundos.
E como será a campanha eleitoral no rádio e na TV em 2018? Os pequenos avanços promovidos pela Reforma Eleitoral serão mantidos? Para aqueles que não tem saco e não aguentam tantos jingles e spots dos candidatos ao longos dos intervalos, seja no rádio ou na televisão, aceitem minha recomendação: desliguem o rádio, ouçam um CD ou MP3 e assinem uma boa TV por assinatura para fugirem das anti-propagandas das mensagens partidárias. Assim estarem neutralizados e prevenidos de iminentes lavagens cerebrais dos maiores partidos do Brasil que polarizaram e dividiram nosso país. Para aqueles que estão à caça de candidatos que dignifiquem seus votos, outro conselho: pensem bastante até o dia da eleição para não sentirem remorso, arrependimento ou dor na consciência nos próximos quatro anos, não sejam iludidos por discursos sedutores que se lançam às portas do populismo e da demagogia (que infelizmente faz as classes mais baixas morder a isca facilmente) e não sejam marias-vai-com-as-outras (aconselhados até por pesquisas de intensão de voto) ou simplesmente não votar em alguém só porque não vai ganhar. Esse tipo de mentalidade é a grande responsável pela péssima democracia que nós temos, infelizmente. É justamente na campanha eleitoral que as propinas fazem a festa (vide Eleições de 2014), todo mundo quer encher o bolso com uma graninha a mais em troca de favores e quando acaba a folia eleitoreira, a verdade logo vem quando esse pessoal sobe ao poder.
Para saber mais como funciona o novo esquema do HEG, acessem este link bem legal e interessante do site Politize!: http://www.politize.com.br/como-funciona-o-horario-eleitoral-gratuito/
Curiosidade: Este ano é "comemorado" o 50º Aniversário do Horário Eleitoral Gratuito, pois é! Foi graças a criação do Código Eleitoral Brasileiro pelo Tribunal Superior Eleitoral em 15 de julho de 1965, cuja Lei nº 4.737 instituiu a transmissão obrigatória da propaganda eleitoral no rádio e na televisão durante o período de campanha eleitoral, 30 dias antes das eleições. No ano seguinte, em 1966, a lei foi colocada em prática com as eleições para as Assembleias Legislativas (deputados e senadores) e na TV, os horários eleitorais eram inicialmente transmitidos diariamente e simultaneamente para todas as emissoras de televisão de nove cidades brasileiras (Bauru, Belém, Curitiba, Florianópolis, Londrina, Porto Alegre, Recife, São Luís do Maranhão e São Paulo) em dois períodos de meia-hora cada: das 13h00 às 13h30 e das 20h30 às 21h00, além de mais 10 minutos diários de inserções gratuitas de 30 segundos dos candidatos durante os intervalos da programação das emissoras de TV entre 19 e 22 horas. E foi justamente na primeira eleição bipartidária da história (devido a extinção dos partidos políticos em 27 de outubro de 1965, imposto pelo Governo Militar da época) envolvendo ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A primeira transmissão da Propaganda Eleitoral Gratuita da história da TV brasileira é datada em 5 de setembro de 1966 e como as emissões eram ao vivo naquela época, cada candidato tinha "apenas" 5 minutos para apresentar suas propostas. E tome parlatório. Por incrível que pareça, o Horário Eleitoral Gratuito tem muita história pra contar. Mas isso deixo para uma outra oportunidade. Não percam!
